Com o início do período de declaração do imposto de renda, muitas pessoas buscam o entendimento sobre quem pode ser dependente e como deve ser lançado, em busca de uma tributação mais justa, considerando os gastos passíveis de dedução com os mesmos.

De certa forma, a utilização de dependentes é apropriada quando há gastos com educação, saúde e previdência, que possam diminuir o tributo a recolher, pois entende-se o subsídio financeiro do declarante ao dependente com despesas necessárias para a manutenção da vida.

A primeira regra, que certamente leva muitos à malha fina, é que um CPF, ou seja, um dependente, só pode figurar como dependente em uma única declaração. Caso ele esteja sendo lançado como dependente em declarações de terceiros, também não deve ter sua declaração entregue. Aos contribuintes obrigados à declaração, mesmo que se enquadrem em uma das possibilidades de dependente, não podem constar como tal em outra declaração.

Exemplo: Uma mãe que faz sua própria declaração e paga a faculdade da filha. Mas essa, com 22 anos, já tem renda própria que a obriga a entrega da declaração. A mãe não pode lançar sua filha como dependente, nesse caso.

Existem diversas condições em que companheiras e companheiros podem ser declarados como dependentes, bem como filhos (as), enteados (as), irmãos netos e bisnetos. Cada um tem sua condição específica, de acordo com o Decreto 9.580 de 2018, em seu artigo 71. Então, é importantíssimo que o contribuinte saiba apontar quem pode ser seu dependente, pois o valor do desconto é de R$ 2.275,08 por dependente, por ano, direto na base de cálculo. Alguns casos:

• Esposa ou marido;
• Companheira ou companheiro com quem tenha filho ou more junto há mais de 5 anos
• Filhos ou enteados com até 21 anos;
• Filhos ou enteados com até 24 anos, caso estejam cursando graduação de nível superior ou escola técnica
• Pessoas incapazes, cujo contribuinte detenha a tutela ou curadoria.

Existem diversas outras possibilidades, e o ideal é que você tenha um profissional auxiliando na sua declaração.

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