Apesar de ser um grande risco fazer vendas sem nota fiscal, infelizmente é uma prática muito comum entre os empreendedores brasileiros e que pode trazer riscos enormes para a empresa.

Vender sem nota fiscal é crime

Em primeiro lugar, a emissão de nota fiscal é obrigatória para todas as empresas e aquela que não cumpre essa regra comete crime tributário.

Isso está previsto na lei nº 8131/1990, que caracteriza o crime em seu artigo 1º, inciso V: “Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Além de estar infringindo a lei, se a sua empresa deixar de emitir nota fiscal em compra e venda de produtos ou na prestação de serviços ela estará vulnerável aos seguintes riscos:

Ter a mercadoria apreendida

Com toda a certeza, empresas que compram mercadorias sem nota fiscal correm o risco de terem os produtos apreendidos e retidos pela Receita Federal.

Ou seja, há um grande risco de prejuízo financeiro, sem contar outros problemas que veremos à frente, de situações de trocas e devoluções, que tornam todo o processo de negociação de vendas vulnerável e sem credibilidade.

Vendas sem nota fiscal é um grande risco em vários sentidos para o seu negócio.

Perder a credibilidade dos consumidores

Uma das garantias de vendas com nota fiscal é que assim é possível ter maior segurança da origem da compra dos produtos, com informações dos fabricantes.

Por isso, ao comprar sem nota fiscal, você pode ter como risco a compra de produtos de origem criminosa ou que são de má qualidade, comprometendo ainda mais a credibilidade com o seu público.

Se você promete aos seus clientes produtos de excelente qualidade em seus produtos ou serviços, mas tem fornecedores que não emitem nota fiscal, não é possível garantir que a matéria-prima realmente terá o melhor desempenho.

Ou seja, acaba sendo uma propaganda enganosa.

Além disso, ter o nome da empresa em meio a escândalos suspeitos de corrupção e sonegação fiscal também não são imagens que os empreendedores devem querer passar para o público.

Você está lendo sobre os riscos das vendas sem nota fiscal.

Não ter o devido controle do estoque

Visto que, a venda sem nota fiscal também acarreta em problemas como a perda do controle de estoque, pois a falta desse tipo de documento torna menos eficiente a contabilidade das transações comerciais efetuadas.

Sem saber, de forma oficial, quantos produtos ou quais produtos foram vendidos, é muito mais difícil manter o estoque organizado, não é mesmo?

Além de ser ruim para a equipe de vendas e afetar os balanços operacionais, a venda sem notas fiscais também prejudica o trabalho jurídico da empresa e a prestação de contas com fornecedores.

Sem esse controle de entradas e saídas de caixa, imagine o desafio de manter uma boa gestão financeira?

Por isso é importante você estar atento aos riscos de vender sem nota fiscal.

Problemas com trocas e devoluções de produtos

A emissão de nota fiscal também é fundamental na proteção aos direitos do consumidor.

No caso de devoluções e trocas de produtos, a nota fiscal é utilizada para cancelar a transação para gerar uma nota de devolução ou para trocar por um novo produto, em caso de defeito de fábrica, por exemplo.

Multa ou prisão

Segundo a Lei 4729/1965, as empresas que não emitem notas fiscais em vendas de produtos ou serviços podem ser encaixadas em crime de sonegação fiscal.

Por isso, empreendedores que realizam a venda sem nota fiscal podem sofrer com penalidades como: multas, apreensão de mercadorias e, em casos de reincidência, prisão de até cinco anos.

Veja o que diz a legislação:

1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo.

2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.

3º O funcionário público com atribuições de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos, que concorrer para a prática do crime de sonegação fiscal, será punido com a pena deste artigo aumentada da terça parte, com a abertura obrigatória do competente processo administrativo.

Qual o valor da multa por não emitir nota fiscal?

Depende. Considerando a legislação, crimes de sonegação fiscal em réu primário podem ter o valor de até dez vezes o valor do tributo. Por isso, o valor da multa por não emitir nota fiscal pode variar.

Nesse sentido, imagine uma empresa que tem como total de valor sonegado R$1.000,00. Se a multa for aplicada em seu total, ela terá de pagar esse valor multiplicado por 10, ou seja, R$10.000,00.

Benefícios de vender com nota fiscal

Vender com nota fiscal não deve ser encarado apenas como um fardo. Com a emissão de notas, há também diversas vantagens e facilidades. Dessa forma, o empresário passa a ter a percepção acerca da nota fiscal não apenas como uma despesa e, sim, como um investimento. Em seguida, elencamos alguns deles:

Histórico de transações

Em primeiro lugar, a nota fiscal é uma ferramenta importante para ter um controle contábil eficiente da empresa. Isto porque, se corretamente arquivados, esses documentos fiscais servem como um histórico fiel das vendas.

Até há algum tempo, ter esse histórico demandava muito tempo e investimento. Afinal, após alguns anos de operação, era necessário muito espaço e disciplina para manter as notas organizadas.

Atualmente, pode-se manter esse mesmo controle de forma bem mais prática, com as notas fiscais eletrônicas (NF-e).

Elas ocupam pouco espaço em um computador ou servidor e ainda podem ser acessadas de maneira muito mais prática. E o fluxo de caixa também se beneficia de tal organização.

Melhor nível de organização contábil

Tendo um histórico de notas fiscais emitidas, o empresário pode recuperar transações, levantar taxas pagas, fazer o registro preciso do fluxo de entrada e saída de mercadorias, entre outras funcionalidades que facilitam ao contador desempenhar tarefas necessárias e que tenham como base as notas fiscais.

Esse controle possibilita um melhor planejamento estratégico e interfere positivamente no crescimento do negócio. Você também consegue realizar projeções de crescimento mais realistas, já que pode apurar detalhes importantes do faturamento.

Praticidade na emissão

O processo de emissão de nota fiscal eletrônica é muito simples. Além disso, a característica desse gênero de operação minimiza a possibilidade de erros humanos. A chance de ocorrer uma falha no preenchimento dos dados é muito pequena.

Outra vantagem é que emitir a segunda via da nota é um processo muito mais fácil. Da mesma forma, o empresário pode encaminhá-la em seguida para um mesmo consumidor, sem prejuízos e contratempos.

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Nesse artigo falamos sobre: Vendas sem nota fiscal, e esperamos que você tenha gostado! Continue nos acompanhando para mais informações de valor!