A substituição tributária é uma ferramenta prevista desde a nossa Constituição de 1988. Tem sua regulamentação e normatização definida pela Lei Complementar 87 de 1996 e pelo Convênio ICMS 52 de 2017, respectivamente. 

Esses itens jurídicos regulamentam, basicamente e sem entrar em especificações, as possibilidades de concentração tributária em determinada parte da cadeia de um produto, comumente no início. Visa aglutinar o recolhimento em contribuintes que tenham maior capacidade de recolhimento aos cofres, bem como diminuir e concentrar a matriz de fiscalização de determinados produtos mais vulneráveis ao não recolhimento e a sonegação.

Um contribuinte antecipa o recolhimento posterior de outro, antecipando, inclusive, o recolhimento aos cofres estaduais.

Mas e para as empresas optantes pelo Simples? Quais as principais implicações?

Muitas empresas optantes pelo Simples Nacional são empresas comerciais, ou seja, praticam a revenda de mercadorias, e é importante, obrigatório, necessário e econômico promover um bom controle de estoque. Dessa forma, é capaz de catalogar sistematicamente os itens que revende cuja entrada já foi tributada. Nesses casos, esses contribuintes são chamados de Substitutos. Algumas peculiaridades de como ocorre a tributação envolve se a mercadoria foi adquirida dentro da própria Unidade de Federação ou em outro Estado, e nesse segundo caso, se há protocolo ou não, para os casos de pagamento direto ao fornecedor ou recolhimento de GNRE.

Ao correlacionar, identificar e cadastrar com os códigos corretos as saídas de mercadorias cuja entrada já foi tributada, o contribuinte pode, tirando especificidades de operação, utilizar da não tributação na hora do preenchimento da PGDAS-D, reduzindo o seu custo tributário, promovendo uma maior margem da operação ou podendo melhorar o preço e competir no mercado.
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional e pratica o comércio, nós temos um time dedicado e especializado em planejamento tributário. Entre em contato conosco para aumentar sua performance!